Como Pagar o IRS em Prestações?

Nem sempre o acerto do IRS resulta num reembolso, em vez disso muitas vezes o que acontece, é uma cobrança do valor. Caso tal lhe suceda irá receber uma nota de cobrança que deverá ser liquidada até 31 de agosto.

No entanto se sentir dificuldades em liquidar até essa data, pode solicitar o pagamento do IRS em prestações sem garantia. Veja como o pode fazer aqui.

A informação tem como base o Decreto-Lei n.º 492/88 de 30 de dezembro.

Que condições devo cumprir para o pagamento do IRS a prestações

O contribuinte tenha entregue o IRS dentro do prazo e não apresente quaisquer dividas à Autoridade Tributária (AT), como o IUC ou IVA por exemplo.

O valor mínimo de cada prestação é de 102€, com um número máximo de 12 prestações, sem garantia;

Dividas superiores ou inferiores a 5.000€, mas com um prazo de pagamento superior a 12 meses, é necessário dar uma garantia.

O número de prestações máximas são de 36, expeto para dividas superiores a 51.000€, cujo o prazo pode ser alargado até 60 prestações (5 anos), é necessária garantia.

Nestes casos, em que prazo o prazo seja superior a 12 meses ou o valor superior a 5.000€, é necessário apresentar uma garantia idónea. Pode ser um aval bancário, uma caução ou um seguro-caução ou uma hipoteca.

Qual o número máximo de prestações sem garantia?

O número máximo de prestações é de 12, variando consoante o valor do imposto a pagar.

São cobrados juros de mora?

Sim são cobrados juros de mora, a cada prestação acresce o juro. O pagamento deve ser feito até ao final de cada mês, sob pena de execução fiscal, e poderá de deixar de ter acesso ao pagamento por prestações e pagar o valor da divida por inteiro.

Qual o prazo para solicitar o pagamento do IRS a prestações?

A data limite de requisição do pedido deve ser feita até 15 dias depois do fim do prazo do pagamento da nota de cobrança (31 agosto), ou seja, até 15 de setembro.

Onde e como fazer o pedido de IRS a prestações

O pedido pode ser feito nos serviços das Finanças, ou através do Portal das Finanças, autenticando-se através do seu número fiscal (NIF).

Depois de entrar na sua área deve seguir estes passos:

início > Os Seus Serviços > Pagar > Planos Prestacionais > Cobrança Voluntária.

Depois deve definir o número de prestações que pretende pagar a nota de cobrança, e simular. Sendo que o valor mínimo de cada prestação é de 102€.

Caso esteja tudo em conformidade com o que pretende, registe o pedido. A aprovação do pedido pode demorar até 15 dias.

O que acontece se falhar o pagamento de uma prestação?

O pagamento do IRS a prestações pode facilitar a gestão do orçamento familiar, no entanto tenha em conta que está a pagar juros de mora até a liquidação total da divida. Simule diferentes cenários de pagamento, faça as contas e procure regularizar a questão o mais rápido possível.